Comissão aprova campanhas educativas contra uso de pele de animal em roupa
Projeto de Lei
Comissão aprova campanhas educativas contra uso de pele de animal em roupa
31 de março de 2012 às 10:20
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (28) proposta que prevê o incentivo do Poder Público a campanhas contra o uso de peles de animais em roupas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 689/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Além do incentivo às campanhas educativas, o texto do relator inclui o debate sobre bem-estar animal entre os conteúdos que serão abordados na educação ambiental formal.
“A proposta apresentada abrangia apenas a incorporação dessa temática no âmbito da educação ambiental não formal”, argumentou. O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados